Responsável pelo reinício das discussões em torno do novo Código Florestal, o deputado federal Márcio Macêdo (PT) tem participado ativamente das negociações finais para que o projeto final que será levado ao plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira, 4, absorva as propostas de consenso apresentadas pelo Governo Federal. O substitutivo do código, que tem como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) possui uma série de pontos polêmicos que, segundo Márcio Macêdo, prejudicará, de forma substancial, o meio ambiente. Durante toda esta quarta-feira, os deputados estão discutindo o tema.
Desde o início desta semana, o parlamentar sergipano tem cobrado do relator do projeto um texto final que respeite, na mesma medida, o meio ambiente, o agronegócio e a agricultura familiar. Ele tem participado das discussões sobre o código junto à bancada do PT na Câmara, com ministros, com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, com o relator Aldo Rebelo, com a bancada do PV e com a ex-ministra Marina Silva. Na proposta apresentada na segunda-feira, Aldo Rebelo fez algumas alterações em consonância com as determinações do Governo Federal. Ainda assim, vários pontos ficaram em aberto e com interpretações diversas, que poderão prejudicar as florestas brasileiras.
“O que queremos é que o deputado Aldo possa entrar em acordo com o Governo e não quebre os consensos. Ele diz que incorporou 95% das propostas. Que bom, mas, infelizmente, deixou 5% essenciais dos consensos de fora”, ressaltou. Para Márcio, o novo projeto deve estar “a favor do povo brasileiro do presente e das futuras gerações para garantir um Código Florestal que atente para a produção agrícola, mas com respeito aos recursos naturais”, disse.
Pontos problemáticos Durante a última reunião do Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal, Márcio Macêdo elencou quatro pontos que ainda são problemáticos no novo projeto. São eles: a definição de reserva legal, a proteção às áreas de preservação permanente, o conceito de agricultura familiar e a estadualização do código. “Estou muito preocupado com alguns pontos que ainda não estão de acordo com o que foi discutido entre o deputado Aldo e o Governo Federal”, afirmou Márcio.
De acordo com Márcio, o texto de Aldo incorpora várias reivindicações relacionadas à manutenção das áreas de proteção permanente em margens de rios na extensão atual que é de 30 metros. “No entanto, o projeto das áreas de interesse social com a inclusão das áreas de produção de alimentos. Assim o texto fica muito solto, porque, a depender da interpretação, desfaz tudo o que foi feito anteriormente”, criticou.
Outro problema encontrado pelo deputado é o estabelecimento de dois conceitos de pequena propriedade. “Há o conceito de pequena propriedade rural e o de posse rural familiar. Não sei qual é o que irá valer”, reclamou. Há ainda dois outros pontos, considerados por Márcio Macêdo como “cascas de banana”, que são a alteração das questões que dizem respeito à anistia de desmatadores e a definição dos módulos fiscais.
“No novo texto não há retirada da anistia dos delinqüentes ambientais, mas sim uma reedição. É preciso atenção para não dar anistia aos que praticaram dolo contra o meio ambiente”, alerta. Quanto aos módulos, Márcio disse que o cálculo final estabelecido pela nova proposta é pouco claro e não atende ao que foi consensuado entre Aldo Rebelo e o Governo.
Por fim, Márcio disse que “fica extremamente preocupado” com a possibilidade de municipalizar o código. “É inaceitável transferir para os municípios a responsabilidade de definir questões ambientais, que são nacionais. Imagine como ficará o país com mais de 5,5 mil municípios autorizados a desmatar as nossas áreas?”, afirmou.
Desde o início desta semana, o parlamentar sergipano tem cobrado do relator do projeto um texto final que respeite, na mesma medida, o meio ambiente, o agronegócio e a agricultura familiar. Ele tem participado das discussões sobre o código junto à bancada do PT na Câmara, com ministros, com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, com o relator Aldo Rebelo, com a bancada do PV e com a ex-ministra Marina Silva. Na proposta apresentada na segunda-feira, Aldo Rebelo fez algumas alterações em consonância com as determinações do Governo Federal. Ainda assim, vários pontos ficaram em aberto e com interpretações diversas, que poderão prejudicar as florestas brasileiras.
“O que queremos é que o deputado Aldo possa entrar em acordo com o Governo e não quebre os consensos. Ele diz que incorporou 95% das propostas. Que bom, mas, infelizmente, deixou 5% essenciais dos consensos de fora”, ressaltou. Para Márcio, o novo projeto deve estar “a favor do povo brasileiro do presente e das futuras gerações para garantir um Código Florestal que atente para a produção agrícola, mas com respeito aos recursos naturais”, disse.
Pontos problemáticos Durante a última reunião do Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal, Márcio Macêdo elencou quatro pontos que ainda são problemáticos no novo projeto. São eles: a definição de reserva legal, a proteção às áreas de preservação permanente, o conceito de agricultura familiar e a estadualização do código. “Estou muito preocupado com alguns pontos que ainda não estão de acordo com o que foi discutido entre o deputado Aldo e o Governo Federal”, afirmou Márcio.
De acordo com Márcio, o texto de Aldo incorpora várias reivindicações relacionadas à manutenção das áreas de proteção permanente em margens de rios na extensão atual que é de 30 metros. “No entanto, o projeto das áreas de interesse social com a inclusão das áreas de produção de alimentos. Assim o texto fica muito solto, porque, a depender da interpretação, desfaz tudo o que foi feito anteriormente”, criticou.
Outro problema encontrado pelo deputado é o estabelecimento de dois conceitos de pequena propriedade. “Há o conceito de pequena propriedade rural e o de posse rural familiar. Não sei qual é o que irá valer”, reclamou. Há ainda dois outros pontos, considerados por Márcio Macêdo como “cascas de banana”, que são a alteração das questões que dizem respeito à anistia de desmatadores e a definição dos módulos fiscais.
“No novo texto não há retirada da anistia dos delinqüentes ambientais, mas sim uma reedição. É preciso atenção para não dar anistia aos que praticaram dolo contra o meio ambiente”, alerta. Quanto aos módulos, Márcio disse que o cálculo final estabelecido pela nova proposta é pouco claro e não atende ao que foi consensuado entre Aldo Rebelo e o Governo.
Por fim, Márcio disse que “fica extremamente preocupado” com a possibilidade de municipalizar o código. “É inaceitável transferir para os municípios a responsabilidade de definir questões ambientais, que são nacionais. Imagine como ficará o país com mais de 5,5 mil municípios autorizados a desmatar as nossas áreas?”, afirmou.
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