Márcio Macêdo apresenta projeto de lei que prorroga benefícios de empregados domésticos

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou na última quinta-feira, 12, o pedido de prorrogação do projeto de lei nº 9.250, que instituiu a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico do Imposto de Renda. No projeto, Márcio propõe que esse benefício se estenda por mais cinco anos.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que tal lei foi primordial para o aumento dos registros de empregados domésticos. “Os resultados alcançados com a instituição desse benefício têm sido significativos. Segundo estimativa feita à época pela Secretaria da Receita Federal, esperava-se que 700 mil empregados domésticos sairiam da informalidade entre os anos de 2006 a 2010”, ressalta Márcio.

Com o projeto apresentado por Márcio, a tendência é que este número aumente e mais empregados domésticos saiam da informalidade e tenham seus benefícios garantidos por lei. “Como a vigência do benefício somente foi prevista até o final de 2011, o projeto apresentado visa garantir que os resultados alcançados perdurem por mais cinco anos, a fim de que a formalização de empregados domésticos ocorra em toda a sua plenitude”, explica.

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