quinta-feira, 5 de maio de 2011

Falta de consenso adia votação do Código Florestal para a próxima semana

A votação do projeto do novo Código Florestal, que inicialmente ocorreria nesta semana foi adiada para a próxima terça-feira, 10, por conta da falta de consenso em dois pontos do texto. O Governo Federal e os ambientalistas cobram alteração no trecho relativo às áreas consolidadas (já plantadas) e à recomposição da reserva legal. Desde o reinício das discussões em torno do projeto substitutivo do código, que tem como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP), que a bancada ambientalista e o Governo cobram mudanças no texto. 

Para o deputado federal Márcio Macêdo (PT), autor do requerimento que reabriu o debate sobre os pontos polêmicos do código, o bom senso prevaleceu na decisão de adiar a votação para a próxima semana. “Teremos assim mais tempo para construir o consenso nos pontos que ainda faltam. O que queremos é que o texto legal incorpore as propostas do Governo, para que o novo Código Florestal reflita um Brasil que seja responsável com os recursos naturais, continue sendo o maior produtor de grãos do planeta e que respeite a agricultura familiar, que leva para a mesa dos brasileiros mais de 70% dos seus alimentos”, afirma.

O clima entre os parlamentares ambientalistas é de muita expectativa para que o texto que será levado à votação na terça-feira esteja de acordo com aquilo que foi apresentado pelo Governo Federal quanto à recomposição da reserva legal e à definição das áreas de preservação permanente. Outros pontos do código já foram revistos, graças à movimentação da bancada ambientalista e por conta das discussões da Câmara de Conciliação. A bancada do PT, da qual Márcio Macêdo é um dos vice-líderes, apóia as defesas do Governo Federal.

Pontos de divergência
O primeiro ponto de divergência entre o Governo e o relator diz respeito à liberação da recomposição e da manutenção da Reserva Legal. O Governo defende que apenas a agricultura familiar fique dispensada da recomposição, observada a situação da propriedade em julho de 2008 e o conceito de propriedade enquadrado na categoria de agricultura familiar pela Lei 11.326/06. Para as demais a recuperação seria obrigatória.

Com relação à manutenção da reserva legal o Governo quer que seja feita por todas as propriedades, segundo a área declarada em julho de 2008. Pela proposta, todos os agricultores devem manter a área mínima definida em lei, que é, na Amazônia Legal, de 80% em áreas de florestas; 35% em áreas de cerrado; e 20% em campos gerais. Para o restante do país, a preservação permanece em 20% do total da propriedade. Para o deputado Aldo, a isenção deve ser estendida para propriedades de até quatro módulos fiscais.

Já o segundo item de divergência trata da consolidação das áreas de preservação permanente às margens de rios ou cursos d'água. Na proposta do Executivo, os agricultores que já utilizam essas áreas para agricultura ou pecuária devem recompor, nos rios de até 10 metros de largura, por exemplo, uma faixa de 15 metros de cada lado do rio.

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