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Código Florestal: a emenda saiu pior do que o soneto", diz Márcio Macêdo

“Um retrocesso para o Brasil”. É deste modo que o deputado federal Márcio Macêdo (PT) define o novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira, 24, pela Câmara. Um dos parlamentares que votou contra o projeto, Márcio diz que o texto final apresenta, ao menos, dez pontos negativos que colocam em risco a biodiversidade brasileira. Além disso, o deputado sergipano ressalta que a emenda 164, também aprovada pelo parlamento, “é ainda pior” do que o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP). “A emenda saiu pior do que o soneto”, afirma.

Márcio Macêdo avalia que a nova versão do Código Florestal é mais atrasada do que os dois textos anteriores, construídos em 1934 e em 1965. “Os ruralistas dos tempos atuais são mais conservadores do que a aristocracia rural que dominava a política nas primeiras décadas do século passado e que produziram a primeira versão do Código Florestal. O texto seguinte, do período da ditadura militar, que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, mostrou-se mais moderno do que o novo código, que representa um retrocesso para o Brasil”, ressaltou.

O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado com 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Já a emenda 164, de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB/MG) teve voto favorável de 273 parlamentares, enquanto 182 votaram contra e dois se abstiveram. Pela emenda, há a possibilidade de ocupação das áreas de preservação permanente, a legalização do conceito de área rural consolidada e a estadualização do código. Para Márcio, os três pontos são extremamente negativos. “A área rural consolidada vai permitir a manutenção de atividades agrícolas em áreas de preservação permanente, que são fundamentais para a proteção das águas e da biodiversidade brasileira e a estadualização do código deixará a preservação ou o desmatamento das florestas sensíveis a pressão das oligarquias locais e do poder econômico. A emenda 164 é nociva para o país”.

De acordo com Márcio Macêdo, só a perspectiva de aprovação do Código Florestal elevou em 45% o desmatamento no Mato Grosso do Sul, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, referentes ao período de agosto de 2011 e abril deste ano. “Partindo deste dado, o que podemos esperar do futuro da nossa biodiversidade, diante de um código, que abre caminho para a anistia dos desmatadores? Os números do Ibama revelam que até 22 de julho de 2008 há 13 mil multas por desmatamento ilegal, que somam R$ 2,4 bilhões. E esta informação se torna ainda mais grave quando se percebe que 85% dessas infrações ocorreram na Amazônia, em Rondônia e no Pará”, reforça.

Para explicar os pontos considerados negativos, o deputado sergipano cita os trechos mais problemáticos do novo código. “Há a possibilidade de ocupação das áreas de preservação permanente (presente no parágrafo 3º do artigo 4 do substitutivo); a regularização de áreas rurais consolidadas (como consta no parágrafo 5º do artigo 33); a abertura para regularização de desmatamentos futuros (como está no inciso IV do parágrafo 5º do artigo 38); a isenção de áreas de reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais (como é verificado no parágrafo 7º do artigo 13) e a legalização da conversão do solo para agricultura ou pecuária em APP’s no Pantanal (como consta no artigo 11)”, enumera.

De acordo com Márcio Macêdo, os problemas do Código Florestal não param por aí. “Não há previsão de proteção de manguezais e veredas, além de não estabelecer garantias para o pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, como tenho defendido, sendo esta uma forma de estimular a preservação”, explica. Neste sentido, o deputado justifica seu voto contrário ao projeto, afirmando que o fez “por dever cívico, por respeito a minha militância na área e em consideração aos meus conterrâneos sergipanos e aos meus irmãos brasileiros, não só das atuais gerações, como, principalmente, das futuras”. Márcio diz que está “com a consciência tranqüila, mas triste, porque o dia 24 de maio de 2011 será lembrado pelo retrocesso da legislação ambiental brasileira”.

Trajetória


Agendada inicialmente para ocorrer em fevereiro, a votação do Código Florestal foi adiada em decorrência de um requerimento apresentado por Márcio Macêdo. A partir daí, a Câmara criou um grupo de trabalho, responsável por discutir questões polêmicas do texto do relator Aldo Rebelo. Durante três meses, o tema pautou as principais discussões da Câmara e fez com que a sociedade científica brasileira se posicionasse sobre o assunto. Contrária ao novo código, as entidades cobraram alterações no projeto.

Da mesma forma, a bancada ambientalista, com destaque para Márcio Macêdo, cobrou a inclusão do conceito de agricultura familiar e a construção de um texto de consenso que respeitasse o meio ambiente e as demandas do agronegócio. Diante deste quadro, até mesmo o Governo Federal se posicionou contra a proposta de Aldo Rebelo e exigiu mudanças no projeto antes que ele fosse ao plenário para apreciação. Foi este, inclusive, o motivo para os sucessivos adiamentos da votação nas últimas três semanas.

Ainda assim, os textos aprovados nesta terça-feira (de Aldo Rebelo e de Paulo Piau) apresentam uma série de pontos polêmicos, que podem elevar o desmatamento e a ocupação desordenada de áreas de preservação. O projeto segue agora para votação no Senado e passa ainda pelas mãos da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que já sinalizou com a possibilidade de veto de alguns artigos, como o que permite, por exemplo, a anistia dos desmatadores ambientais.

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