De acordo com Márcio Macêdo, as áreas de preservação permanente em margens de rios devem ser mantidas na extensão atual que é de 30 metros. Em nome do consenso, o deputado disse que em áreas de recuperação, pode-se incorporar uma nova medida, que é a de 15 metros. Ele afirmou ainda que é fundamental que a compensação ambiental não seja realizada fora do Estado. “É perigoso que seja feito fora do Estado, pois pode provocar um processo de desmatamento de um Estado em detrimento de outro”, ressaltou.
Além disso, Márcio foi enfático ao se colocar totalmente contrário à anistia aos que praticaram crimes ambientais. “A proposta do Governo não pode cometer o erro histórico de dar anistia para desmatadores ambientais. O Brasil não pode escrever em sua biografia que esta Casa fez um conjunto de leis que anistiou os delinqüentes ambientais, que são diferentes dos produtores do agronegócio e dos produtores da agricultura familiar”, justificou.
Márcio disse também que “os deputados não podem permitir que seja aprovada a estadualização do código”. “O código não pode estar a serviço das oligarquias locais nem a mercê do poder econômico local. Ele deve garantir a unidade federativa do Brasil”, reforçou.
Por fim, o parlamentar defendeu a inclusão do conceito de agricultura familiar no texto legal do código. “Isto deve ser feito para proteger os pequenos produtores que sustentam este país, que a partir de suas famílias constroem a nossa produção agrícola”, afirmou.
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