REFORMA POLÍTICA EM DEBATE
A partir de hoje, inicio uma série de entrevistas com alguns dos parlamentares sergipanos sobre a Reforma Política. O primeiro entrevistado é o deputado federal Almeida Lima (PMDB), que é o presidente da Comissão que discute o tema na Câmara.
Almeida defende a participação da sociedade na discussão da reforma, por isso, ele levará a Comissão da Câmara para debater o tema em audiências públicas, além de ser favorável a um plebiscito. Sobre a forma como o Senado está encaminhando a discussão, o deputado faz críticas: "O Senado comete os mesmos erros das vezes anteriores ao não abrir odebate com a sociedade".
Um ponto polêmico da defesa de Almeida Lima é "acabar a judicialização do processo eleitoral e a criminalização das campanhas eleitorais, sobretudo da propaganda eleitoral como ocorre hoje". Ele se diz contra o voto em lista fechada e é favorável ao voto distritão, que elege os parlamentares mais votados.
O deputado acha difícil que a reforma seja aprovada ainda este ano. "Tenho dúvidas, mas afirmo que o mais importante é que haja um debate amplo e profundo e que se faça uma reforma compatível com a compreensão popular", diz. Leia a entrevista na íntegra. Ela foi realizada por email.
Valter Lima - Como presidente da Comissão Especial da Reforma Política, como o senhor avalia o andamento das discussões atualmente?
Almeida Lima - A reforma política é um desejo não apenas da classe política, mas da sociedade. O Congresso Nacional, apesar das várias tentativas, ainda não se mostrou capaz de construir maioria para efetivá-la. Nas vezes anteriores ela não foi possível porque os líderes não envolveram a sociedade no processo de discussão, o que foi um erro. Por essa razão quando assumi a presidência da comissão a primeira decisão que tomei foi levar o debate à sociedade com audiências públicas em Brasília e conferências pelos Estados. As audiências já estão sendo realizadas e as conferências estão agendadas e iniciam a partir do dia 29 de abril em Goiânia. O debate com a sociedade é fundamental para que a reforma seconcretize.
Valter Lima - O debate que está sendo feito na Câmara segue algum tipo de alinhamento ao que está sendo realizado no Senado?
AL - De forma nenhuma. O que fazemos na Câmara é o oposto do Senado. O Senado comete os mesmos erros das vezes anteriores ao não abrir o debate com a sociedade, pois eu tenho um forte sentimento que um dos pontos mais importantes da reforma, o Sistema Eleitoral, é a sociedade quem vai decidir por meio de plebiscito. Vejo como difícil o Congresso Nacional construir uma maioria de três quintos de seus membros para a aprovação de uma emenda constitucional nesse sentido. É que os interesses pessoais dos parlamentares e os partidários estão em jogo, daí o conflito. Só mesmo a população para decidir, o que dará a legitimidade necessária.
Valter Lima - Na sua opinião pessoal, o que de mais importante deve ser alterado no atual sistema político brasileiro?
AL - O Sistema Eleitoral. O sistema proporcional vigorante não está conforme com a visão popular que deseja ter eleitos os candidatos que obtiverem mais votos. Os sistemas são proporcional e majoritário com as suas especificidades. Eu defendo o majoritário em toda a circunscrição que é o chamado distritão. Mas vejo como importante, também, acabar a judicialização do processo eleitoral e a criminalização das campanhas eleitorais, sobretudo da propaganda eleitoral como ocorre hoje, além de estabelecer o julgamento das lides eleitorais até antes da posse dos eleitos.
Valter Lima - O senhor é favorável ao voto em lista?
AL - Voto em lista fechada é retrocesso democrático. Por ela a eleição se torna indireta, pois o eleitor deixa de votar no candidato de sua preferência e somente poderá votar no partido, ou numa lista que ele apresenta.Com esse sistema ampliar-se-á a ditadura nos partidos, e isto é o que o PT defende. Vou além desse argumento, pois o considero inconstitucional por ferir o princípio de que “o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos...”. O sistema proporcional em lista fechada burla esse princípio constitucional que é o princípio maior da democracia.
Valter Lima - Que orientações estão sendo repassadas pelo PMDB para a sua bancada no debate sobre a reforma?
AL - A bancada ainda não recebeu nenhuma orientação. Acredito que poderá começar a partir da próxima terça-feira quando ocorrerá a primeira reunião para tratar do tema.
Valter Lima - O senhor acredita que ela será aprovada ainda este ano?
AL - Tenho dúvidas, mas afirmo que o mais importante é que haja um debate amplo e profundo e que se faça uma reforma compatível com a compreensão popular.
A partir de hoje, inicio uma série de entrevistas com alguns dos parlamentares sergipanos sobre a Reforma Política. O primeiro entrevistado é o deputado federal Almeida Lima (PMDB), que é o presidente da Comissão que discute o tema na Câmara.
Um ponto polêmico da defesa de Almeida Lima é "acabar a judicialização do processo eleitoral e a criminalização das campanhas eleitorais, sobretudo da propaganda eleitoral como ocorre hoje". Ele se diz contra o voto em lista fechada e é favorável ao voto distritão, que elege os parlamentares mais votados.
O deputado acha difícil que a reforma seja aprovada ainda este ano. "Tenho dúvidas, mas afirmo que o mais importante é que haja um debate amplo e profundo e que se faça uma reforma compatível com a compreensão popular", diz. Leia a entrevista na íntegra. Ela foi realizada por email.
Valter Lima - Como presidente da Comissão Especial da Reforma Política, como o senhor avalia o andamento das discussões atualmente?
Almeida Lima - A reforma política é um desejo não apenas da classe política, mas da sociedade. O Congresso Nacional, apesar das várias tentativas, ainda não se mostrou capaz de construir maioria para efetivá-la. Nas vezes anteriores ela não foi possível porque os líderes não envolveram a sociedade no processo de discussão, o que foi um erro. Por essa razão quando assumi a presidência da comissão a primeira decisão que tomei foi levar o debate à sociedade com audiências públicas em Brasília e conferências pelos Estados. As audiências já estão sendo realizadas e as conferências estão agendadas e iniciam a partir do dia 29 de abril em Goiânia. O debate com a sociedade é fundamental para que a reforma seconcretize.
Valter Lima - O debate que está sendo feito na Câmara segue algum tipo de alinhamento ao que está sendo realizado no Senado?
AL - De forma nenhuma. O que fazemos na Câmara é o oposto do Senado. O Senado comete os mesmos erros das vezes anteriores ao não abrir o debate com a sociedade, pois eu tenho um forte sentimento que um dos pontos mais importantes da reforma, o Sistema Eleitoral, é a sociedade quem vai decidir por meio de plebiscito. Vejo como difícil o Congresso Nacional construir uma maioria de três quintos de seus membros para a aprovação de uma emenda constitucional nesse sentido. É que os interesses pessoais dos parlamentares e os partidários estão em jogo, daí o conflito. Só mesmo a população para decidir, o que dará a legitimidade necessária.
Valter Lima - Na sua opinião pessoal, o que de mais importante deve ser alterado no atual sistema político brasileiro?
AL - O Sistema Eleitoral. O sistema proporcional vigorante não está conforme com a visão popular que deseja ter eleitos os candidatos que obtiverem mais votos. Os sistemas são proporcional e majoritário com as suas especificidades. Eu defendo o majoritário em toda a circunscrição que é o chamado distritão. Mas vejo como importante, também, acabar a judicialização do processo eleitoral e a criminalização das campanhas eleitorais, sobretudo da propaganda eleitoral como ocorre hoje, além de estabelecer o julgamento das lides eleitorais até antes da posse dos eleitos.
Valter Lima - O senhor é favorável ao voto em lista?
AL - Voto em lista fechada é retrocesso democrático. Por ela a eleição se torna indireta, pois o eleitor deixa de votar no candidato de sua preferência e somente poderá votar no partido, ou numa lista que ele apresenta.Com esse sistema ampliar-se-á a ditadura nos partidos, e isto é o que o PT defende. Vou além desse argumento, pois o considero inconstitucional por ferir o princípio de que “o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos...”. O sistema proporcional em lista fechada burla esse princípio constitucional que é o princípio maior da democracia.
Valter Lima - Que orientações estão sendo repassadas pelo PMDB para a sua bancada no debate sobre a reforma?
AL - A bancada ainda não recebeu nenhuma orientação. Acredito que poderá começar a partir da próxima terça-feira quando ocorrerá a primeira reunião para tratar do tema.
Valter Lima - O senhor acredita que ela será aprovada ainda este ano?
AL - Tenho dúvidas, mas afirmo que o mais importante é que haja um debate amplo e profundo e que se faça uma reforma compatível com a compreensão popular.
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