quinta-feira, 24 de março de 2011

Márcio quer que Câmara volte a discutir projeto que criminaliza a discriminação contra portadores de HIV

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou na última quarta-feira, 23, um requerimento que pede que a Câmara volte a discutir o projeto de lei que torna crime a discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. O projeto foi apresentado inicialmente pela ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

Pela proposta apresentada pela ex-parlamentar, seriam considerados atos discriminatórios contras pessoas com o vírus ou com a doença a recusa, cancelamento ou impedimento da entrada de crianças e adolescentes em creches ou estabelecimentos de ensino de qualquer nível público ou privado; a negativa, exoneração ou demissão de emprego ou trabalho; a segregação no ambiente escolar ou no local de trabalho; a recusa ou retardo do atendimento de saúde ou ainda a divulgação da condição com intuito de ofender a dignidade.

O requerimento de autoria do deputado Márcio Macêdo que solicita o retorno do debate em torno do projeto atende um pedido do coordenador do Programa DST/Aids da Secretaria de Saúde de Sergipe, Almir Santana. O projeto alcançou parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2009.

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