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Márcio defende "texto consensual" para Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) participou nesta segunda-feira, 14, de um encontro realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na reunião, o deputado colocou seu mandato à disposição dos empresários sergipanos para acompanhar as discussões relacionadas ao projeto de lei complementar 591/10, que propõe mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Márcio ainda estimulou os empresários para que se mobilizem pela criação do Ministério da Pequena e Micro Empresa.

“Coloco-me à disposição de todos aqueles que lidam com o setor para ampliar essas discussões na Câmara Federal. Precisamos construir de forma consensual o texto do projeto, dando voz aos micro, pequenos e médios empresários e trabalhadores. Essa é uma maneira de demonstrar o nosso compromisso com um dos pilares da nossa economia”, afirmou Márcio.

O deputado petista foi um dos parlamentares que assinaram o requerimento que recriou a Frente Mista Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, relançada recentemente na Câmara. Em breve, Márcio se tornará um de seus membros. Na reunião, Márcio garantiu que irá apoiar a classe e afirmou que estará atento
ao andamento das discussões sobre os temas de interesse dos pequenos e micro empresários sergipanos.

Durante o evento, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, expôs a necessidade de atualização da Lei da Micro e Pequena Empresa. De acordo com ele, uma das principais mudanças defendidas pelo setor é a elevação dos valores para enquadramento das empresas dentro do Simples,
congelados há quase cinco anos.

A idéia é que a legislação conceda as vantagens para as microempresas com faturamento de R$360 mil por ano, ao contrário dos R$ 240 mil atuais e às empresas de pequeno porte que faturem R$ 3,6 milhões anuais, diferente dos R$ 2,4 milhões em vigor. Os empreendedores individuais também seriam beneficiados com a proposta por conta da elevação do teto de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Outras propostas defendidas no projeto de lei são o fim da substituição tributária para os micro e pequenos empresários, o parcelamento das dívidas das empresas que aderiram ao Simples, extinção da cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas fronteiras dos Estados e a criação do Simples Rural. Esta última contemplará os produtores rurais e aqueles que lidam com a agricultura familiar.

Ao final do encontro, o presidente da Acese, Alexandre Porto, se disse satisfeito com o compromisso dos parlamentares sergipanos em apoiar os pequenos negócios no Estado. “Essa é uma causa que precisa ser defendida por todos”, ressaltou.

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