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Governo quer alterar lei pra impedir que pequenas empreiteiras executem grandes obras

Por Sofia Fernandes e José Ernesto Credendio, da Folha de S. Paulo

Setores do governo querem barrar a entrada de empreiteiras de menor porte em grandes obras de transportes, sob o argumento de que elas são as principais responsáveis por projetos mal feitos, serviços e materiais deficientes, revisões de orçamento e atrasos.

A Folha apurou que está em formulação na Casa Civil, após negociações com o setor e já com aval da presidente Dilma Rousseff, decreto que altera regras que hoje permitem a atuação das pequenas em grandes obras. Com a nova regra, elas teriam de se reunir em consórcios para poder competir.

Segundo o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, o governo está muito exposto às pequenas empreiteiras, que oferecem preço muito baixo, mas executam um serviço de "péssima qualidade" e demorado.

O órgão exemplifica, entre outros casos, com a obra do Contorno Rodoviário de Cascavel (PR), parada há quase um ano por problemas financeiros da empreiteira responsável. Em Cuiabá, a construção do Rodoanel está paralisada desde 2009 pelo mesmo motivo. Pagot afirma que as pequenas empreiteiras não serão excluídas, pois poderão se organizar em consórcios.

Direcionamento


Para as entidades da construção, novas regras podem tanto facilitar o direcionamento de contratos como tornar os processos mais ágeis e favoráveis para as partes. Luiz Antonio Messias, vice-presidente do SindusCon-SP (sindicato das empresas de construção civil) considera que a alteração pode facilitar direcionamentos.

Um dos principais interlocutores do setor com o governo, Paulo Safady Simão, presidente da Cbic (Câmara da Indústria Brasileira da Construção Civil), defende a mudança, mas faz ressalvas. "Se for malfeito, será um maná para direcionamentos", afirma Simão.

Por decreto

As mudanças acrescentariam apenas detalhamentos à lei 8.666/93 (das licitações), por meio de decretos. O texto aumentará a exigência de habilitação técnica nos editais. O governo pretende ampliar o peso da técnica na nota final, hoje de 50%, para até 70%.

Outra alteração é a classificação prévia das empresas por tamanho (maquinário, quadros técnicos e pessoal). A empreiteira só estaria habilitada a participar de obras compatíveis com seu porte. A mudança aproveita brecha da Lei de Licitações que exige nos editais prova de capacidade econômica.

Há a previsão de incluir no decreto a preferência pela empreitada global, em que a empresa elabora o projeto e realiza a obra, tudo num só pacote e com preço fechado. A opção por esse modelo oferece facilidade para as megaempreiteiras, que detêm mais mão de obra qualificada e estrutura.

O diretor-executivo da Apeop (que reúne empreiteiras de São Paulo), Carlos Eduardo Lima Jorge, diz que utilizar o critério preço como desempate é arriscado, mas nem sempre a técnica prevalece. "É o caso de manutenções de estradas", diz.

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