Pular para o conteúdo principal

Convênio entre Governo João e Apae deu prejuízo de R$ 5 milhões ao Estado

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) concluiu mais uma auditoria nos contratos realizados entre o Governo e entidades durante a gestão do ex-governador João Alves Filho (2003-2006). Depois do caso Fubras, a CGE revela agora que o convênio 30/2005 firmado entre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), no período de 31 de outubro de 2005 a 30 de outubro de 2007, processo nº 009.106-00528/2007-0, apresenta indícios de irregularidades causadores de um prejuízo de R$ 5.818.251,07 ao Estado.

De acordo com o relatório de auditoria da CGE, o Convênio 30/2005 tinha a finalidade de somar esforços entre o Fundo Estadual de Saúde e a Apae, por meio de ajuda financeira, para a implantação do programa de ‘Proteção à Gestante do Estado de Sergipe’. Porém, a auditoria constatou a inexistência de documentos que comprovam a aplicação de tais recursos, dentre outras irregularidades apontadas que não tiveram justificativas cabíveis perante os gestores da época.

Ainda de acordo com o relatório, a Secretaria Estado da Saúde (SES) descumpriu o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recomendou a apresentação de documentação que atestasse a viabilidade econômica do repasse de recursos entre o FES/SES e a Apae.

Outro agravante apontado pela auditoria é a terceirização do objeto do Convênio 30/2005 ao Instituto Manoel Carvalho de Pesquisas e Diagnósticos (Imasc). Além disso, foi constatado a emissão de notas fiscais pela Apae a pretexto de prestar contas do convênio como se estivesse prestando serviços à SES; a ausência de laudos dos exames realizados pelo Imasc; irregularidades na Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND), que foi emitida em 15 de maio de 2007, data posterior à celebração do Convênio, no dia 31 de outubro de 2005.

Fiscalização

Segundo o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, a fiscalização no repasse de recursos entre o Estado de Sergipe e as demais instituições é imprescindível. “Todos os processos que apresentam irregularidades são analisados minuciosamente pelos auditores da Controladoria Geral do Estado, que detêm a competência legal para apontar os indícios e evidências de prejuízos ao Erário estadual, que a partir de ações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público, poderão ser restituídos ao Tesouro do Estado”, afirma Adinelson.

O secretário esclarece que as auditorias realizadas pela CGE não determinam julgamento de qualquer gestor ou entidade. “Nosso trabalho é de exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Órgãos e das Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade da aplicação dos recursos públicos. Todo esse trabalho tem por objetivo proteger o patrimônio público que pertence à sociedade sergipana”, conclui.

Neste sentido, os resultados da auditoria do Convênio 30/2005, firmado entre a SES e Apae, foram encaminhados ao Gestor dessa Secretaria, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para que no âmbito de suas respectivas competências adotem as providências legais cabíveis à possível responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as irregularidades identificadas na execução do convênio.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Erotização da música influi na precocidade sexual da criança

É comum vermos crianças cada vez mais novas cantando e dançando ao som de refrões carregados de sexualidade, utilizando roupas e calçados impróprios para essa fase. As músicas erotizadas se tornam febre entre meninos e meninas em todo o país, mesmo sem muitas vezes terem conhecimento do que estejam ouvindo ou dançando. Mas qual a influência dessas músicas no desenvolvimento da criança? De que modo a letra de uma canção pode influenciar o comportamento infantil?

Para a psicóloga Aline Maciel, músicas de cunho apelativo com letras que tratem de sexo estimulam a iniciação sexual precoce entre meninos e meninas. Segundo ela, “músicas com uma carga sexual muito forte aliadas a coreografias sensuais fazem com que as crianças tenham acesso a elementos que não são adequados a sua faixa etária, induzindo comportamentos inadequados”.

O artigo A música e o Desenvolvimento da Criança, de autoria da Doutora em Educação Monique Andries Nogueira, atesta que a música tem um papel importante nos aspect…

Lambe-sujo e Caboclinhos: a cultura viva

A força de uma cultura se revela na capacidade de agregar, envolver e orgulhar. Em Laranjeiras, isso se concretiza durante a “Festa do Lambe-Sujo”, folguedo sergipano encenado todos os anos no 2º domingo de outubro.


No folguedo, os negros (lambe-sujos) lutam contra a tentativa dos índios (caboclinhos) de destruírem os quilombos.



A partir das imagens captadas pela fotojornalista Ana Lícia Menezes é possível perceber o quão forte é a cultura local e a crença no folguedo. Carregado de simbolismo, o folguedo envolve crianças, jovens e adultos, que se apossam da história da terra para se divertir, se alegrar e manter viva a cultura.

Logo cedo, os lambe-sujos se espalham pela cidade, desde a entrada até a praça central de Laranjeiras. Assim, demarcam território e mostram que estão prontos para o combate. Em maioria, os lambe-sujos também ocupam a área próxima à igreja, onde recebem a benção do padre, antes de iniciar os embates.



Fortalecidos pela oração e crentes em sua fé, os lambe-sujos estã…

Um olhar para 2008

“Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias,
a que se deu o nome de ano,
foi um indivíduo genial.

Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no
limite da exaustão.

Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e
entregar os pontos.

Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra
vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui pra
diante vai ser diferente."
(Carlos Drummond de Andrade)


Recebi esse texto ontem pelo orkut como parte de uma mensagem de felicitações pelo novo ano que está por iniciar e me pus a pensar na verdade que ele transmite.

Todos temos a necessidade de ver nossas esperanças e sonhos sendo renovados. Todo indivíduo precisa planejar, desejar, acreditar. Planejar uma vida diferente, o início de um novo projeto. Desejar ascensão profissional, aprovação no vestibular ou em um concurso público. Acreditar em novo amor, em um novo tempo. Acreditar no fim da violência, na prevalescência do amor e da paz sobre toda a Terra, por mais que isso pareça utóp…