quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Diretores do Detran e do Ipes do Governo João terão que devolver R$ 13 milhões ao Estado

Por Valter Lima, publicada originalmente no Cinform

Mais de R$ 13,4 milhões. Toda esta dinheirama terá que ser devolvida aos cofres públicos pelos antigos gestores do Departamento Estadual de Trânsito - Detran (Ytimbira Paixão) - e do Instituto de Previdência do Estado - Ipes Saúde (José Lima de Santana) - que entre os anos de 2004 e 2006 firmaram uma série de contratos com a organização não-governamental Saúde Sergipe - Sase -, que agora foram considerados ilegais pela Justiça. A decisão é do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ/SE -, através do juiz Marcos de Oliveira Pinto, a partir de auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado. Os envolvidos ainda podem recorrer.

De acordo com o processo iniciado através de uma ação popular, contratos foram firmados entre o Governo do Estado na gestão de João Alves Filho, DEM, e a ONG Sase sem a realização de processo licitatório. Mas os problemas não se limitam a isso. Vão além. "Além da aplicação de recursos públicos com ausência de controle e desvirtuamento das características e finalidades do termo de parceria, as partes sequer demonstraram a forma como foram efetuados os repasses, a sua efetiva aplicação, prestação de contas e atendimento do interesse público, salvo por meras e genéricas referências, totalmente imprestáveis e inservíveis para descaracterizar as diversas ilegalidades levantadas", afirma o juiz no processo.

Ainda segundo a Justiça, 'a própria contratação se deu sem observância dos princípios norteadores da Administração Pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa, aspecto este que, por si só, já seria suficiente para provocar o reconhecimento das nulidades requeridas'. Trocando em miúdos, a Justiça afirma que os contratos não respeitaram os princípios da lei e já por isso deveriam ser anulados.

'GENÉRICOS'
Pelos termos de parceria, a cooperação entre a Sase e o Detran tinha o objetivo de colocar em ação programas de promoção gratuita de saúde, conservação do meio ambiente, assistência social, promoção da ética, da paz, da cidadania e dos direitos humanos, além de estudos e pesquisas para implantação de projetos de qualificação dos profissionais do Detran. Já os convênios com o Ipes previam estudos e projetos de pesquisa com desenvolvimento de tecnologia e assessoramento técnico.

Para o juiz Marcos de Oliveira Pinto, é 'dispensável mencionar' que os dois termos são 'igualmente genéricos, mesmo considerando o respectivo plano e as metas estabelecidas'. A partir da auditoria realizada pela Controladoria do Estado, o juiz afirma ainda que o valor do prejuízo causado aos cofres públicos é maior do que o valor dos contratos principais, chegando a cifra de R$ 21 milhões.

CONTROLADORIA
Segundo o controlador geral do Estado, Adinelson Alves da Silva, a auditoria realizada pela CGE - Controladoria Geral do Estado - verificou que a Sase não tinha as condições mínimas para estabelecer convênios com o Governo. Pela auditoria, foi verificada a existência de indícios de que a entidade fraudou documentos e de que não possuía um corpo diretivo.

Outro problema é que a Sase não emitiu demonstrações contábeis, o que repercutia na impossibilidade de se fazer auditorias das suas contas e do seu patrimônio. "Além disso, o principal problema verificado pela CGE é que não identificamos os resultados práticos dos serviços contratados", afirma Adinelson.

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