Por João Domingos, de O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faça um "pente-fino" no projeto do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. Dilma não quer que no projeto apareça qualquer termo que lembre uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação. "É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio", disse o ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira, 24, num seminário sobre políticas de telecomunicações. E essa "besteira" que porventura exista no texto, segundo Paulo Bernardo, pode pôr tudo a perder. "Aparecendo, todo mundo vai pegar por aí", disse ele, ao explicar por que não libera o texto do projeto nem para os meios de comunicação nem para consulta pública.
"É preciso deixar claro - continuou o ministro - que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo", afirmou ele. Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação, porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo do governo a todo hora - quando foi eleita, durante entrevistas e nesta semana.
O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. "Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta".
Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de fazer um melhor exame da proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações.
Ele admitiu que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. "É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer", disse.
A Câmara já aprovou um projeto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. Bernardo disse que a presidente Dilma quer vê-lo aprovado. Portanto, segundo o ministro, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. "Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado."
Banda Larga
Paulo Bernardo informou ainda que a presidente Dilma Rousseff quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) durante este ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custa em média R$ 80. Para o ministro, é um preço muito elevado. Ele propõe que caia para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo ele, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga. Atualmente, são 34%. Bernardo lembrou, no entanto, que hoje não há meta do governo de universalizar a banda larga.
"É preciso deixar claro - continuou o ministro - que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo", afirmou ele. Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação, porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo do governo a todo hora - quando foi eleita, durante entrevistas e nesta semana.
O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. "Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta".
Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de fazer um melhor exame da proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações.
Ele admitiu que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. "É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer", disse.
A Câmara já aprovou um projeto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. Bernardo disse que a presidente Dilma quer vê-lo aprovado. Portanto, segundo o ministro, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. "Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado."
Banda Larga
Paulo Bernardo informou ainda que a presidente Dilma Rousseff quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) durante este ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custa em média R$ 80. Para o ministro, é um preço muito elevado. Ele propõe que caia para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo ele, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga. Atualmente, são 34%. Bernardo lembrou, no entanto, que hoje não há meta do governo de universalizar a banda larga.
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