segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Governadores do NE apresentam carta de compromisso e de reivindicações

Íntegra da carta dos governadores disponibilizada a pouco, ao final do Fórum dos Governadores do Nordeste:

Foto: Ana Lícia Menezes
Os governadores dos Estados Nordestinos e de Minas Gerais, reunidos em 21 de fevereiro de 2011 no município da Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, agradecem a presença da presidenta Dilma Rousseff no XII Fórum dos Governadores do Nordeste, o primeiro na vigência do seu mandato presidencial, e reconhecem na sua participação a disposição para o diálogo e o compromisso com a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

Juntos, os governadores reforçam e enfatizam o compromisso de buscar a erradicação da miséria em todo o País, apoiando a meta prioritária definida pela Presidenta da República, e em especial no semiárido nordestino. Precisamos superar definitivamente essa agenda centenária com a soma de esforços de todas as esferas de governo, meta que unifica todos os governos dos Estados e a União.

O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços substantivos no combate à pobreza. Fortaleceu sua base produtiva, modernizou a infraestrutura econômica e social e atraiu investimentos privados estruturantes em suas principais cadeias e arranjos produtivos. Evoluiu reduzindo a desigualdade, e comemorou a expansão da rede de ensino superior, do ensino profissionalizante e o desenvolvimento da pesquisa científica.

Mesmo com esses avanços, o Nordeste ainda apresenta os piores indicadores socioeconômicos do país, especialmente no meio rural. A eliminação dessa disparidade, que representa um verdadeiro fosso de desenvolvimento que separa as regiões do país e impede a realização do compromisso assumido pela Presidenta Dilma Rousseff, não pode deixar de constar como eixo fundamental de qualquer agenda de desenvolvimento nacional.

A emergência de milhões de nordestinos que saíram da pobreza extrema, a expansão recente do mercado de consumo regional, o crescimento exponencial do turismo, a ampliação de sua indústria de base e de sua infraestrutura produtiva, a ampliação da escolaridade e da base de Ciência & Tecnologia na região têm comprovado que o Nordeste não é um problema para o Brasil, e sim um parceiro na solução dos problemas brasileiros.

No enfrentamento dessa agenda sobressaem-se algumas questões de forma prioritária e urgente, dentre as quais destacam:

1) O Nordeste não pode parar. O contingenciamento orçamentário não pode por em risco os investimentos e os programas sociais que são estratégicos e prioritários para a região;

2) A manutenção e a aceleração dos investimentos na infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando o fortalecimento da integração regional e como fator fundamental de competitividade regional;

3) A implantação de novas modalidades de financiamento da infraestrutura, em especial que contemple projetos interestaduais e de âmbito regional,articulando agências nacionais e internacionais para integrar as linhas existentes para a região, construindo uma pauta comum de financiamento da infraestrutura produtiva regional;

4) O enfrentamento da questão do subfinanciamento da saúde pública, premissa indispensável para garantir políticas públicas compatíveis com o preconizado na Constituição Federal e a revisão da repartição regional dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde;

5) Pleiteiam a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das polícias militar e civil dos Estados e o estabelecimento progressivo de uma política salarial nacional;

6) Alertam, também, que o Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;

7) Reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos;

8) Ampliação dos investimentos em ciência & tecnologia, notadamente com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a região, como em energia eólica, solar e nuclear e na ampliação dos centros tecnológicos de petróleo e gás;

9) Apoio à expansão das cadeias e arranjos produtivos locais, com o objetivo de desenvolver as vocações produtivas e gerar riqueza, favorecendo as condições de sobrevivência das famílias mais pobres;

10)Reafirmam o compromisso com os investimentos indutores do desenvolvimento, a exemplo da implantação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), irrigação e saneamento;

11)Defendem o fortalecimento do turismo regional e a urgência de investimentos nas cidades sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014.

A qualidade do diálogo interfederativo é passo importante e decisivo para ajudar a tornar o Brasil mais forte, mais igual e mais justo. E o compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com esse diálogo reforça a esperança de milhões de nordestinos de que, juntos, seremos capazes de construir um futuro melhor para toda a nação.

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