terça-feira, 16 de novembro de 2010

Sensato: Ana Lúcia propõe comissão para discutir serviço de mototáxi em Aracaju

Foto: Maria Odília
Finalmente uma decisão sensata: a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) propões hoje a criação de uma comissão parlamentar para estabelecer diálogo com a prefeitura de Aracaju, com o objetivo de discutir a situação dos mototaxistas, que reivindicam a regulamentação do serviço.

O projeto do vereador Fábio Mitidieri (PDT) que pede a regulamentação dos mototaxistas já entrou em votação por duas vezes na Câmara de Vereadores e foi reprovado. Mas, considero muito válido a proposta da deputada Ana Lícia de abrir o debate sobre o assunto.

“Precisamos encontrar uma alternativa para solucionar este conflito. A cada momento os mototaxistas se organizam mais e, inclusive, já existem várias empresas para o tipo de serviço que eles oferecem. São mais de mil famílias que sobrevivem da renda destes trabalhadores”, ressaltou a deputada hoje na Assembleia Legislativa.

Segundo Ana Lúcia, embora alguns vereadores estejam propondo a implementação da lei municipal que reconhece a legalidade do trabalho dos mototaxistas, conforme estabelece a Lei Federal 12009/2009, a regulamentação deve ser resultante de uma iniciativa do Poder Executivo Municipal.

De acordo com a lei 12009/09, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação dos mototaxistas, motofretes e moto-entrega fica sob a responsabilidade de cada município da federação.

Concordo que a questão deve ser discutida juntos aos parlamentares e com a participação do prefeito, que deve se dispor ao debate. Não aceitar a proposta sem expor alternativas não é o caminho. Como bem disse Ana Lúcia, não dá para desconsiderar este tipo de serviço, que hoje é fonte de sustento para mais de 1 mil famílias em Aracaju.

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