quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Ficha Limpa barrou 242 candidatos

Com o encerramento dos julgamentos de candidaturas por parte das cortes eleitorais regionais, chega a 242 o número de registros negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Esta quantidade, nos Estados, pode ser modificada com a análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O Estado com o maior número de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade foi São Paulo. Foram 39 registros negados. Destes, o caso mais emblemático é o do deputado federal Paulo Maluf, PP, que tenta a reeleição, mas que acabou enquadrado na Ficha Limpa por conta de uma recente condenação por improbidade administrativa.

Depois de São Paulo, vem o Ceará, com 29 indeferimentos, e Rondônia (24). O TRE de Rondônia barrou, entre outros, o candidato ao governo local Expedito Junior, PSDB. O tucano foi condenado ano passado pelo TSE por conta de irregularidades na campanha ao Senado de 2006. Expedito teve o mandato cassado e a perda dos direitos políticos por três anos decretada, na época, por compra de votos e abuso de poder econômico no pleito.

Minas Gerais, inicialmente, barrou 16 candidaturas. Porém, o candidato a deputado federal Silas Brasileiro, PMDB, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da condenação por improbidade administrativa que sofreu. Segundo o Ministério Público, enquanto prefeito de Patrocínio, Silas pagou duas vezes pela construção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Com a suspensão da condenação até julgamento posterior, o deputado está liberado para concorrer. Desta maneira, Minas Gerais teve 15 registros negados. Este é o mesmo número de Pernambuco. Depois dele, estão os Estados da Paraíba (12), Goiás (11), Rio de Janeiro (11), Acre (9), Alagoas (7), Bahia (7), Piauí (7) e Espírito Santo (6).

Mato Grosso e Rio Grande do Sul tiveram cinco indeferimentos cada, enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins quatro por estado. Fecham a lista o Distrito Federal (3), que possui como caso mais polêmico o do ex-governador Joaquim Roriz, PSC. Ele tenta o quinto mandato à frente do Governo local e teve o registro indeferido pelo TRE local. A decisão foi depois confirmada pelo TSE.

Sergipe é o Estado com o menor número de candidaturas enquadradas na nova lei. Apenas duas. Foram barrados pelo Ficha Limpa Renato Brandão, PMDB, candidato a deputado estadual e Rubens Oliveira Bastos, o Rubens Exator, PT do B, que também pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco.

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