terça-feira, 27 de julho de 2010

Ulices já pode assumir vaga do TCE

Será que vai começar uma nova dança de liminares? Depois de ser impedido de tomar posse no início deste mês no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual Ulices Andrade agora pode assumir a vaga deixada pelo conselheiro Antônio Manoel Carvalho Dantas, que se aposentou. Com a ida de Ulices, o TCE de Sergipe continuará com oito conselheiros, sendo um afastado (Flávio Conceição).

Em decisão proferida ontem, o desembargador Cezário Siqueira Neto suspendeu a liminar que impedia a nomeação e posse de Ulices como conselheiro. O pedido contrário à posse do deputado estadual havia sido concedido pelo juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, em ação movida por uma série de sindicatos. A Procuradoria Geral do Estado já havia recorrido.
Na decisão, Cezário Siqueira explica que a vaga deixada por Carvalho Dantas não pode ser confundida com a vaga sub-júdíce atualmente ocupada por Clóvis Barbosa, indicado em 2009 para assumir a vaga de Flávio Conceição, que na época estava aposentado compulsoriamente.

"Negar tal aspecto fundamental é reprovar a decisão do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, quando exarou que o referido conselheiro somente pode ser afastado por decisão judicial transitada em julgado (Suspensão de Liminar 372). Os seus aspectos provisórios não podem contaminar os atos administrativos surgidos em razão da vaga relativa a conselheiro aposentado ulteriormente”, escreveu o desembargador em sua decisão.

OAB
Sobre toda esta confusão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Nascimento, disse em entrevista concedido a este jornalista, que o embróglio que se formou no TCE só se resolverá definitivamente quando o Judiciário sergipano 'enfrentar a questão de Flávio e Clóvis'.

"A OAB entende que a situação é de ilegalidade, pois se tem um número maior de conselheiros do que o previsto. Aguardamos uma decisão definitiva do Judiciário. A sociedade precisa de uma resposta, de uma solução para esta anomalia. O retrato disso é a situação hoje de Ulices Andrade, agora também já ajuizado numa mesma ação que acaba envolvendo todo este imbróglio", afirma o presidente da Ordem dos Advogados.

De acordo com Carlos Augusto, a sociedade está sendo penalizada de duas formas: com o pagamento do salário de mais um conselheiro e com a possibilidade de anulação de todas as decisões e análises de Clóvis Barbosa. "Em eventual decisão que entenda que o afastamento de Flávio é ilegal, como fica a renda obtida por Clóvis? Quem é que vai devolver? E quando? Sob o mesmo ponto de vista se for considerado irregular o afastamento de Flávio, como ficam os processo já julgados por Clóvis? Como fica a segurança jurídica nisso tudo?", questiona (a matéria completa sobre o posicionamento da OAB você confere na edição do Cinform desta semana).

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