Onde estão os arquivos de imagens de atos do Governo referentes ao período de 1985 a 1994, adquiridos pela Secretaria de Estado da Casa Civil, no final de 2006, na gestão do ex-governador João Alves Filho, DEM? O valor pago pelo Governo pelas mais de 550 horas de gravação foi de exatos R$1,2 milhão, mas o acervo, que seria encaminhado ao Palácio-Museu Olímpio Campos, não foi localizado – se é que ele existe. Uma sindicância foi instaurada para averiguar o contrato e de que forma ele se deu. Até o final desta semana, um relatório deverá ser entregue ao secretário da Casa Civil, José Oliveira Júnior.
Não é possível precisar se os arquivos foram entregues ao Governo, mas a comissão responsável pela sindicância identificou que o pagamento foi feito em três parcelas, nos meses finais de 2006, último ano da gestão demista. O secretário, a época, era o conselheiro afastado Flávio Conceição – aquele envolvido em negócios escusos que estão sendo investigados pela Operação Navalha.
O dinheiro foi pago após a emissão das notas fiscais da empresa, que tinham o número 15, 16 e 17, nos meses de outubro, novembro e dezembro, de acordo com dados do processo. A empresa que negociou com o Governo foi a Marca Comunicação e Eventos Ltda, cujos representantes não foram localizados pela comissão. Há ainda uma série de lacunas quanto ao material adquirido.
“Não existe nem sequer descrição da forma física em que esse material teria sido entregue. Imagens podem ser gravadas sobre vários suportes: pode ser um filme, uma fita tipo VHS, fitas U-MATIC, podem ser gravadas em disco rígido de computador ou mesmo em CD-ROM. O processo faz referência à quantidade de minutos gravados em fitas U-MATIC, enquanto o contrato fala em CD-ROM. O servidor que atestou o recebimento desse material já foi ouvido pela comissão sindicante, sem resultado satisfatório”, informa Oliveira Júnior.
‘INFORMAÇÕES FALAM POR SI’
A Secretaria da Casa Civil se deu conta do ‘sumiço’ – ou seria inexistência? – dos arquivos, quando realizou no início deste ano o levantamento de documentos que pudessem servir de acervo para o Palácio-Museu Olímpio Campos. Como o material não foi localizado, um processo formal foi instaurado. “A comissão tinha em mente, no primeiro momento, a localização do material. Para isso, levantou a documentação referente à compra, ouviu secretarias e servidores citados na documentação, e buscou localizar a empresa fornecedora, inclusive consultando oficialmente órgãos como a Secretaria Municipal de Finanças e a Junta Comercial do Estado”, explica o secretário.
De acordo com Oliveira Júnior, a empresa não foi localizada a partir dos dados constantes no processo, e os órgãos consultados não registraram movimentos recentes da empresa. Questionado pelo Cinform se diante da não localização do material adquirido, pode-se falar em desvio de dinheiro público, o secretário disse que o trabalho da comissão é técnico e que não se pode levantar ‘suspeitas sem dispor de fatos’. “Minha preocupação inicial foi a de disponibilizar ao público o que poderia ser um rico acervo do Estado. No trabalho executado, não há hipóteses. Apenas levantamento de fatos obtidos mediante documentos ou depoimentos formais das pessoas envolvidas. Acho que as informações falam por si”, afirmou.
Mesmo sem ter acesso ainda ao relatório final, o secretário Oliveira Júnior acredita que a sindicância indicará a necessidade de aprofundamento da investigação. A partir daí é possível que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e até mesmo a polícia sejam acionados. “Certamente os órgãos de controle serão cientificados desse relatório”, informa.
Não é possível precisar se os arquivos foram entregues ao Governo, mas a comissão responsável pela sindicância identificou que o pagamento foi feito em três parcelas, nos meses finais de 2006, último ano da gestão demista. O secretário, a época, era o conselheiro afastado Flávio Conceição – aquele envolvido em negócios escusos que estão sendo investigados pela Operação Navalha.
O dinheiro foi pago após a emissão das notas fiscais da empresa, que tinham o número 15, 16 e 17, nos meses de outubro, novembro e dezembro, de acordo com dados do processo. A empresa que negociou com o Governo foi a Marca Comunicação e Eventos Ltda, cujos representantes não foram localizados pela comissão. Há ainda uma série de lacunas quanto ao material adquirido.
“Não existe nem sequer descrição da forma física em que esse material teria sido entregue. Imagens podem ser gravadas sobre vários suportes: pode ser um filme, uma fita tipo VHS, fitas U-MATIC, podem ser gravadas em disco rígido de computador ou mesmo em CD-ROM. O processo faz referência à quantidade de minutos gravados em fitas U-MATIC, enquanto o contrato fala em CD-ROM. O servidor que atestou o recebimento desse material já foi ouvido pela comissão sindicante, sem resultado satisfatório”, informa Oliveira Júnior.
‘INFORMAÇÕES FALAM POR SI’
A Secretaria da Casa Civil se deu conta do ‘sumiço’ – ou seria inexistência? – dos arquivos, quando realizou no início deste ano o levantamento de documentos que pudessem servir de acervo para o Palácio-Museu Olímpio Campos. Como o material não foi localizado, um processo formal foi instaurado. “A comissão tinha em mente, no primeiro momento, a localização do material. Para isso, levantou a documentação referente à compra, ouviu secretarias e servidores citados na documentação, e buscou localizar a empresa fornecedora, inclusive consultando oficialmente órgãos como a Secretaria Municipal de Finanças e a Junta Comercial do Estado”, explica o secretário.
De acordo com Oliveira Júnior, a empresa não foi localizada a partir dos dados constantes no processo, e os órgãos consultados não registraram movimentos recentes da empresa. Questionado pelo Cinform se diante da não localização do material adquirido, pode-se falar em desvio de dinheiro público, o secretário disse que o trabalho da comissão é técnico e que não se pode levantar ‘suspeitas sem dispor de fatos’. “Minha preocupação inicial foi a de disponibilizar ao público o que poderia ser um rico acervo do Estado. No trabalho executado, não há hipóteses. Apenas levantamento de fatos obtidos mediante documentos ou depoimentos formais das pessoas envolvidas. Acho que as informações falam por si”, afirmou.
Mesmo sem ter acesso ainda ao relatório final, o secretário Oliveira Júnior acredita que a sindicância indicará a necessidade de aprofundamento da investigação. A partir daí é possível que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e até mesmo a polícia sejam acionados. “Certamente os órgãos de controle serão cientificados desse relatório”, informa.
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